Adjudicação por lote no sistema de registro de preços

Por Flavia Vianna

O parcelamento obrigatório do objeto determina que a licitação seja processada e adjudicada por item e não por preço global, nos editais das licitações para a contratação de obras, serviços, compras e alienações, cujo objeto seja divisível, desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo ou perda de economia de escala. Dessa forma, regra geral, a licitação será processada por ITEM e não por LOTE.

Quando a divisão em itens resultar em prejuízos técnicos ao bem ou serviço ou prejuízos financeiros (tornar objeto mais caro do que, caso fosse processado por lote de preço global), isto deverá ser justificado nos autos do processo da licitação e, então, a Administração poderá efetuar a licitação por lote, onde será o vencedor o que apresentar o menor preço global.

Como aplicar esta sistemática ao sistema de registro de preços, uma vez que no SRP?

Em vista da não-obrigatoriedade de compra/contratação, a Administração não tem obrigação de adquirir os quantitativos máximos previstos na Ata de Registro de Preços, sequer parcialmente.

Esta peculiaridade da licitação por SRP, por si só, não se adapta à ideia da licitação por LOTE, uma vez que as solicitações efetuadas em sede de Ata de Registro de Preços podem ser feitas isoladamente, apenas de um ou dois itens por exemplo (e não do lote completo), não estando a Administração obrigada a adquirir a composição do grupo em cada solicitação (Sobre este assunto, já se manifestou o TCU no sentido adotado neste artigo: Acórdão 2695/2013-Plenário)

Dessa forma, sendo a licitação por SRP, regra geral, a disputa será feita por valor unitário, independentemente do quantitativo máximo estimado para possível futura contratação/aquisição (tendo em vista a possibilidade da Administração contratar/adquirir uma, duas, três unidades do objeto, parcialmente, e fazer pedidos de itens isolados da ata de registro de preços).

Entretanto, no caso de licitação por LOTE, para que não ocorra o “jogo de planilhas”, o edital deverá deixar claro no que será o vencedor do LOTE o proponente que apresentar o menor valor total global do lote somados todos os quantitativos máximos estimados, para gerenciador e para os órgãos participantes.

Além disto, para adoção da adjudicação por preço global do lote, deverá existir robusta justificativa nos autos, uma vez que a contratação na Ata sempre é feita por itens isolados e não pelo lote completo e é essencial que seja fixado critério de preço unitário máximo POR ITEM, a fim de evitar a formação de preços com o "jogo de planilha”, devendo, ainda, como visto, a disputa ser efetuada pela soma dos valores totais (já calculando o quantitativo máximo do gerenciador + participantes), e não pela soma dos preços unitários do lote.