Você sabe aplicar o desempate ficto (LC 123/06) nas licitações do tipo  técnica e preço

Por Flavia Vianna


O desempate ficto é aquela situação quando o primeiro colocado da licitação é uma empresa de médio ou grande porte e existem micro ou pequenas empresas (ou demais beneficiados da LC 123/06) com proposta superior até 5% no caso de pregão ou 10% no caso das demais modalidades.

Essa proposta maior da ME/EPP é considerada empatada “fictamente” e ela será convocada para, se quiser, oferecer um valor que cubra o primeiro colocado, tomando seu lugar.

Exemplo:
A – 100 (Grande empresa)
B – 105 (EPP)
C- 115 (ME)

Nesse exemplo a empresa “B” seria convocada para, se quisesse, dar um lance menor que 100 (empresa A), tomando seu lugar como primeiro colocado.

O problema é quando o tipo de licitação não for o menor preço e sim “técnica e preço”, como ficaria a aplicação desse desempate??

Nesse caso o Decreto nº 8538/16 prevê que será sim aplicado o desempate ficto nas licitações do tipo técnica e preço. A metodologia que será aplicada é a seguinte:

1º Passo: Primeiro precisamos atribuir uma nota à proposta técnica e uma nota à proposta de preço.
 
Para a proposta técnica iremos simplesmente aplicar os pesos previstos no edital até chegar a uma nota “X”.

2º Passo: Agora, para a proposta de preços receber uma nota, precisamos estabelecer uma nota para esse preço, aplicando uma fórmula que já vem descrita no edital.
                                                            
 
3º Passo: Depois de saber qual a nota da proposta de preço (e também da proposta técnica), é hora de aplicar outra fórmula que nos levará à Nota Final, por exemplo:

Nota Final =  (nota técnica x 5) + (nota preço x 5) =  X*

Se existir situação de empate ficto na nota final, aí a ME/EPP/beneficiado LC 123 é convocada para, se quiser, ofertar preço menor. Então será recalculada sua Nota da Proposta de preço (Isso porque quanto menor seu preço, maior será sua NOTA de preço, podendo resultar na maior nota final).
Em seguida, calcula novamente a Nota Final.

Se a Nota Final da ME/EPP for maior que a Nota Final do 1º colocado, a ME/EPP/beneficiado LC 123 vencerá.