Compra de combustível em licitações

Por Flavia Vianna
Dúvida frequente entre os servidores no momento de realizar a licitação para fornecimento de combustível é se realiza a licitação para contratação do posto de gasolina em determinado raio da localidade ou, se efetua a contratação de empresa responsável pelo gerenciamento deste fornecimento, que então ocorreria em rede de postos credenciados, por meio de sistema eletrônico e uso de cartão magnético (ou outro).
 
LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO COMBUSTÍVEL

Nesse primeiro modelo a Administração abre uma licitação, geralmente estabelecendo um raio de distância do local onde fica a frota de veículos do órgão/entidade (ex. XX quilômetros) , restando um posto vencedor que irá abastecer os veículos do órgão/entidade nos termos do contrato.
 
GERENCIAMENTO DE FROTA OU COMBUSTÍVEL

O segundo modelo não consiste em compra de combustível, mas sim em contratar terceiro que irá executar o serviço de gerenciamento do fornecimento e pagamento do combustível. Portanto uma empresa terceirizada vence a licitação cujo objeto contratual é o serviço de gerenciamento do combustível em rede de postos credenciados.

Portanto, no segundo modelo, a Administração não efetua somente o pagamento do combustível propriamente dito, mas também de uma taxa de remuneração para a contratada pelo serviço de gerenciamento.

Esse é o primeiro aspecto que a jurisprudência tem se manifestado desfavoravelmente ante ao princípio da economicidade, uma vez que além de pagar o combustível, também deve ser paga a remuneração da empresa contratada e responsável pelo gerenciamento.

O segundo ponto criticado pela jurisprudência é quanto a não efetivação de licitação para o  combustível, visto que o que se seleciona é a gerenciadora e esta que escolhe os postos credenciados, e não a aquisição do combustível, visto que este é disponibilizado pela rede de postos credenciados.

Sobre este segundo aspecto já se manifestou a AGU (Parecer 02/2013) e o TCU (da necessidade de observar critérios de competitividade tanto para o serviço de agenciamento quanto para o combustível, para obter a proposta mais vantajosa no contrato como um todo.

Por exemplo, licitar o gerenciamento pelo menor preço do serviço e o combustível pelo maior desconto sobre tabela de preços da Agência Nacional de Petróleo, sendo que tais parâmetros devem ser estabelecidos e justificados frente a cada caso concreto.
 
ESCOLHA DO MODELO


Para escolher o segundo modelo, são necessários estudos técnicos que comprovem sua adoção em vista das peculiaridades do órgão e a necessária adequação à sua realidade. Um exemplo seria no caso da frota da Polícia Federal, com a justificativa de que os veículos circulam em diversas localidades com maior abrangência, respaldado no principio da eficiência.
É por isso que, via de regra, a recomendação é de adoção do sistema tradicional (licitação para aquisição de combustível) sendo que a adoção do modelo de gerenciamento deve ser justificado
.