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O adjudicatário não comparecer para assinar o contrato
Soluções diferentes precisam ser aplicadas para o mesmo caso, dependendo da modalidade licitatória na qual surgiu o contrato ou, dependendo da fase em que a situação se encontre.
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Diferença entre o GESTOR DE CONTRATOS e o FISCAL DE CONTRATOS
O Gestor do contrato administrativo possui foco na relação jurídica com a contratada, ou seja, um perfil administrativos.
Dentre várias de suas atribuições, podemos citar o auxílio na revisão das cláusulas contratuais, o acompanhamento da qualidade, economia e minimização de riscos na execução contratual, a aplicação de penalidades



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Planilha de custos e formação de preços em licitação
As planilhas de composição de custos e formação de preços têm enorme importância, primeiramente no planejamento da licitação.
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Conta depósito Vinculada em Contratos de prestação de serviços de mão de obra
Uma das formas de elidir a responsabilidade subsidiária da
Administração, foi a criação da denominada “conta-depósito vinculada –
bloqueada para movimentação”.


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Interrupção do contrato de trabalho
Primeiramente, o que deve ser esclarecido é que o fornecedor/ contratado, não rescinde contrato administrativo.
O contrato administrativo ou é rescindido unilateralmente, pela Administração, ou amigavelmente por acordo entre as partes (porém, novamente, quem tem competência para rescindir é a Administração) ou judicialmente.
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Acréscimos nas contratações diretas por dispensa de licitação
Alterações unilaterais: promovidas pela Administração sem necessitar da concordância do fornecedor.
Alterações consensuais: efetuadas mediante acordo entre as partes. Alteração qualitativa: quando houver necessidade de modificar o projeto ou as especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.


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Reajuste do contrato administrativo
É muito comum, a respeito dos temas de reajuste, revisão e repactuação de preços, nos depararmos com certa confusão feita tanto pelos agentes públicos e fornecedores que atuam na área, quanto pela própria doutrina e jurisprudência que, vez ou outra, invertem seus conceitos.
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FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS – CUIDADO, ORDEM AO CONTRATADO, NÃO AO EMPREGADO DO CONTRATADO!
Durante a execução de contratos administrativos, ou seja, de uma relação terceirizada, é de extrema importância que a Administração não pratique a chamada “subordinação direta” que é vedada nas relações terceirizadas.
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Contratos de serviços continuados – a licitação deve observar o valor
global do contrato, considerando as prorrogações? E no caso de dispensa
por pequeno valor?


Nesses casos levanta-se a seguinte indagação: a modalidade a ser utilizada para a contratação deve considerar apenas o valor inicial da contratação, desconsiderando as possíveis eventuais prorrogações?
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Cuidado contrato por pequeno valor
A resposta é negativa. No caso de serviços continuados que nasceram da contratação de dispensa por pequeno valor (24,II, Lei 8.666), apenas poderia ser efetuado aditivo se, somado o contrato inicial e todos os aditivos o valor não ultrapasasse o limite de R$ 8.000,00.
 

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