Voltar uma página do conteúdo licitações
Ir para próxima página do conteúdo licitações
Os benefícios à regularização fiscal/trabalhista tardia e ao desempate ficto quando o representante legal estiver ausente
A microempresa ou empresa de pequeno porte possui obrigatoriedade em apresentar todo o rol de documentos exigidos, inclusive os referentes à regularidade fiscal, na fase de habilitação (no dia da sessão!), sob pena de, em não apresentando algum documento, ser inabilitada.
Saiba mais
Licitação preço unitário e global
O princípio da economicidade previsto no art. 3º, da Lei nº 8.666/93, estabelece que deve ser selecionada a "proposta mais vantajosa para a Administração".
Saiba mais
Credenciamento de serviços
Diferentemente das hipóteses de dispensa que possuem rol exaustivo, as hipóteses de inexigibilidade de licitação são exemplificativas. Isso significa que, caso não enquadre-se nos incisos I, II ou III do art. 25, a hipótese poderá ser enquadrada no “caput” do art. 25 da Lei 8.666/93.
Saiba mais
Impugnação do edital de licitação
A impugnação ao instrumento convocatório deverá ser utilizada quando o edital for omisso (por ex., não tratou de determinado ponto fundamental, importantíssimo), obscuro ou de leitura duvidosa
Saiba mais
Recursos administrativos em licitação

PASSO A PASSO RECURSO DA LEI 8.666/93:
1º) Se houver Renúncia expressa de todos os licitantes ao direito recursal - prossegue próxima fase.
2º) Não existindo renúncia, a Comissão de Licitação procederá da seguinte forma:
Saiba mais
Nova IN 3, de 20 de abril de 2017 sobre Pesquisa de preços e Painel de Preços

Dentre as principais alterações está o lançamento do Painel de Preços, que é um sistema desenvolvido pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SEGES/MP) com base nas compras homologadas pelo SIASG e Comprasnet, que vem facilitar a busca dos valores praticados no mercado
Saiba mais
É correto exigir certidão imobiliária em licitações?
Exigência comum em editais de licitação ou mesmo para contratações diretas, é a Administração exigir do licitante ou futuro contratado a Certidão Negativa Imobiliária, como documento de regularidade fiscal.
Saiba mais
É preciso fazer licitação de objetos padronizados?
Roteiro passo a passo para o processo da padronização:
1-      Designar um grupo/comissão para atuar no processo
2-      Abertura do processo administrativo
3-     Confecciona pesquisa de mercado para conhecimento dos produtos e marcas existentes, comparando todas as características. Tira dúvidas com estudiosos e fornecedores

Saiba mais
Indicar marca no edital da licitação
§ 5o  É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato
convocatório
Saiba mais
Licitação - Correções e falhas nas propostas e documentos
De um lado, o licitante responsável pela falha tenta convencer o pregoeiro de que a falha deve ter sua correção permitida em vista do princípio da competitividade, que determina que todas as condutas e decisões da administração devem ser pautadas pela busca da ampliação da competição, na busca do maior número de interessados.

Saiba mais
Voltar uma página do conteúdo licitações
Ir para próxima página conteúdo licitações