Conteúdo GRATUITO SOBRE Pregão

Aprenda a Modalidade Pregão com a Vianna e Consultores e a Professora Flavia Vianna

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Obrigatoriedade do pregão
Com o advento do Decreto Federal n° 5.450/2005, o pregão tornou-se modalidade de adoção obrigatória no âmbito da União, para os entes da Administração Federal Direta e Indireta e demais órgãos controlados direta ou indiretamente pela União, quando o objeto for considerado comum, sendo possível a não-adoção do pregão eletrônico apenas mediante justificativa e, se assim ocorrer, devidamente justificada a
inviabilidade da utilização do pregão eletrônico, deverá o órgão partir para a realização do Pregão Presencial. Esta é a ordem.
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Modalidade pregão tipo de licitação adotar
Ainda no tocante ao objeto, é indispensável que seja caracterizado como bem ou serviço comum para adoção do pregão.Nos autos do processo deverá existir a demonstração da natureza comum do objeto, para adoção do pregão (uma vez que o pregão não pode ser utilizado para objetos incomuns).

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Responsabilidade do Pregoeiro
O pregoeiro decide e responde sozinho pelos atos adotados na sessão do pregão. A equipe de apoio apenas auxilia o pregoeiro e, via de regra, não pode ser responsabilizada pelas decisões por ele tomadas.
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Recursos administrativos no pregão
Dessa forma, no momento em que o pregoeiro declara o vencedor da licitação na modalidade pregão, os licitantes que desejarem interpor manifestação recursal, terão que fazê-lo na própria sessão (imediata)
 


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Adiamento e suspensão do pregão
Antes da data início da sessão do pregão, podem ocorrer diversas situações nas quais seja necessário o adiamento da data do pregão, seja eletrônico ou presencial.
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LC 123 06 / O novo Decreto 8.538/2015 - a participação de micro e pequenas empresas
Dentre as atualizações do Decreto 8.538/15, podemos destacar:
A) consolidou o entendimento de que o regime diferenciado e simplificado aplicável às ME/EPP foi estendido para agricultor familiar, produtor rural pessoa física, microempreendedor individual - MEI e sociedades cooperativas de consumo

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Desistência do lance no pregão
Não existe a possiblidade de desistência do lance ofertado. Isso porque, o lance é uma extensão da proposta escrita, devendo ser sempre sério. Cabe ao licitante, quando participa de um pregão, analisar previamente qual o menor valor que poderá ofertar e não o extrapolar no momento da sessão.
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Amostras em pregão
Resumo: O presente artigo constitui breve análise sobre a exigência de amostras em pregão presencial e eletrônico. Abordará o aspecto legal, doutrinário, prático e entendimento dominante do Tribunal de Contas da União. Abrange, também, a análise do melhor momento para a entrega das amostras, com orientações práticas.
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Seleção de licitantes para a etapa de lances

No pregão presencial, antes da etapa de lances, é efetuada a seleção dos licitantes que poderão ofertar lances: primeiro verifica-se o autor da menor proposta escrita e todos aqueles que forneceram valores escritos até 10% superior à menor proposta.
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Fase de negociação no pregão
Através da negociação, o pregoeiro tenta obter junto ao vencedor provisório (o autor da menor proposta) valores mais vantajosos.
 

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