Conteúdo GRATUITO SOBRE Pregão

Aprenda a Modalidade Pregão com a Vianna e Consultores e a Professora Flavia Vianna

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Penalidades no pregão
As penalidades da Lei 8.666/93, previstas no art. 87, são de quatro espécies: advertência, multa, suspensão temporária e declaração de
inidoneidade.
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A licitação na modalidade Pregão: considerações sobre a legislação
Para a correta resolução de dúvidas sobre a aplicação da legislação na modalidade pregão, é essencial que tenhamos a ciência de quais normas são efetivamente “gerais” e, portanto, de observância e aplicabilidade obrigatória em todo o território nacional e, quais os diplomas que comportam normas específicas sobre o tema (estes, com aplicação restrita
à esfera federativa que o regulamentou).
 


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Erros cometidos pelos pregoeiros (1 ERRO)
Erro clássico que acontece sempre em diversos pregões por todo o Brasil.
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Erros cometidos pelos pregoeiros (2 ERRO)
2 – SEGUNDO ERRO: NÃO APLICAR ALGUM DIREITO LEGAL DOS LICITANTES DEVIDO A FALTA DE ADAPTAÇÃO DOS SISTEMAS ELETRÔNICOS
 


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Erros cometidos pelos pregoeiros (3 ERRO)
3  – TERCEIRO ERRO: EXCLUIR LANCE DE LICITANTE, APÓS SOLICITAÇÃO DO FORNECEDOR QUE MERGULHOU O PREÇO
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DECLARAÇÕES ENTREGUES NAS MODALIDADES CLÁSSICAS E NO PREGÃO – QUAL DECLARAÇÃO É DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO E QUAIS NÃO SÃO?
A) DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO: Esta declaração tem base no art. 4º, VII da Lei nº 10.520/02, dando ciência que o licitante cumpre plenamente os requisitos de habilitação
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O poder de saneamento do pregoeiro limites
Não apenas no pregão, mas em qualquer modalidade, é permitido o saneamento (isto é, a correção) de erros ou falhas formais (de mera forma, que não digam respeito ao conteúdo dos atos) Alguns exemplos para elucidar a questão:   
a) o edital exigiu os documentos ou proposta em duas vias e o licitante trouxe apenas uma via;
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O pregão por registro de preços (srp)

1) FORMA DE CONTRATAÇÃO OU COMPRA DO OBJETO
- Licitação convencional = finalidade específica
-SRP – contratações eventuais e futuras pelos próximos 12 meses
2) ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP)

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MAIOR ERRO em Recursos no Pregão Presencial

Na etapa recursal, é comum que o licitante levante a mão e apresente imediata e motivadamente sua intenção recursal. Nesse momento, ainda que de forma sucinta, o licitante apresentou o motivo pelo qual iria recorrer e o porquê.
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Fornecedor, não coma bola no recurso no pregão!
A legislação e os regulamentos do pregão exigem que o fornecedor, se quiser interpor recurso, manifeste de forma imediata e motivada a intenção recursal na sessão.
 

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