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A manifestação da intenção recursal no pregão eletrônico
Em vista do exposto,  é possível afirmar que o recebimento da
documentação do proponente melhor classificado no pregão eletrônico, poderá ser feita de três formas:
A) Documentação solicitada pelo pregoeiro, via sistema.
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Pregão deserto
Será deserto o pregão no qual nenhum licitante tenha encaminhado proposta. Nesta hipótese, a Administração deverá verificar se no edital no pregão não constam exigências restritivas ou descabidas responsáveis pelo desinteresse no certame.

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Como evitar o uso de software robô no pregão
“Na fase competitiva do pregão, em sua forma eletrônica, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos”.
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Fase de habilitação para ME EPP COOP
Caso a detentora da melhor proposta for ME ou EPP ou COOP e, quando de sua habilitação, for verificada a presença de irregularidades ou restrições na documentação relativa à regularidade fiscal, ao contrário de uma média ou grande empresa que seria inabilitada, a ME/EPP/COOP possui o benefício da regularização fiscal tardia,

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Fase de habilitação no banco do brasil e no comprasgovernamentais
Além disso, cumpre ressaltar no que tange à fase de habilitação no pregão eletrônico, deve ser analisada de duas formas a depender do sistema no qual ocorrerá a sessão. Os sistemas mais utilizados em pregão eletrônico no Brasil são: Comprasnet e Sistema do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) , cada um possuidor de determinadas peculiaridades neste aspecto.
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Publicação do edital no pregão eletrônico
A publicação do edital no pregão possui prazo e forma própria em relação às modalidades da Lei 8.666/93.
Inicialmente, a publicação nos prazos e locais abaixo indicados será do “aviso do edital” (e não do edital completo):



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Recursos administrativos no pregão eletrônico
Ponto de extrema relevância e, ao que parece, simplesmente esquecido pela doutrina e jurisprudência especializada no assunto, refere-se à fase recursal do pregão eletrônico.
Primeiramente, não há dúvidas em afirmar que o recurso administrativo no pregão eletrônico não pode ser tratado da mesma maneira que ocorre no pregão presencial.
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Fase recursal no pregão eletrônico
No Comprasnet, após a habilitação do último item do certame, inicia-se a etapa recursal, no qual o pregoeiro irá indicar, em conformidade com o edital, qual o prazo que os licitantes possuem para manifestação em campo próprio do sistema da intenção recursal.
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Alteração do porte da empresa no pregão eletrônico
No Licitações-e, o fornecedor, no momento em que vai registrar sua proposta via sistema, poderá alterar o porte de sua empresa (para Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Outra Empresa).
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Finalizando a etapa de lances no pregão eletrônico
Existem diversos servidores para operação do pregão eletrônico no Brasil. Os mais conhecidos e utilizados são os Sistemas Comprasgovernamentais e Licitações-e do Banco do Brasil. Muitas dúvidas surgem, por parte de licitantes e pregoeiros, quanto à finalização da etapa de lances em ambos os sistemas. O objetivo deste artigo é esclarecer tais dúvidas! 

 

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