eBook gratuito Contratação direta nas estatais

tipos de licitação
AUTORA : FLAVIA VIANNA
eBook gratuito Contratação direta nas estatais




Neste ebook vamos tratar dos casos de contratação direta sem licitação nas estatais, de acordo com a Lei 13.303/16 que trouxe novo regime para as empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.
O que muda nas contratações diretas das estatais, frente ao que estávamos acostumados conforme a Lei nº 8.666/93?
Vamos fazer um comparativo prático para facilitar o entendimento das alterações e inovações!
A nova Lei das Estatais traz três hipóteses de contratação direta: licitação dispensada (§ 3º, art. 28), dispensável (art. 29) e inexigível (art. 30).
Para melhorar a metodologia, dividimos o estudo das contratações diretas nas estatais em duas partes:
Na parte I, iremos estudar os casos de inaplicabilidade e dispensa de licitação.
Na parte II, o estudo será dos casos de inexigibilidade de Licitação e Processo de Contratação Direta.


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