Desempate ficto no pregão eletrônico


POR FLAVIA VIANNA




Finalizada a etapa de lances, caso o autor do menor lance seja microempresa, empresa de pequeno porte ou beneficiado da LC 123/06, o pregão seguirá para as próximas fases.

Entretanto, se o autor da menor proposta for média ou grande empresa e, existir beneficiado da LC 123/06 com lances até 5% superior ao da menor proposta, o sistema iniciará o desempate ficto.

Neste caso, para cada item no qual ocorra a situação do empate ficto, o sistema seleciona automaticamente a ME /EPP/beneficiado na ordem de classificação, que encontre-se no intervalo de 5%, para que, querendo, cubra o preço do primeiro colocado no prazo de 5 minutos.

Caso apresente lance menor que o do primeiro classificado, a ME/EPP/beneficiado passa a ser a primeira classificada e o pregão segue para as próximas fases com a ME/EPP na condição de vencedora provisória.

Entretanto, se não apresentar lance que cubra o primeiro classificado, a próxima ME ou EPP  empatada fictamente será convocada para, se desejar, cobrir o preço do autor da menor proposta.

Caso nenhuma ME/EPP (que esteja dentro do limite de 5%) apresente lance menor que o primeiro classificado (média/grande empresa), este seguirá para as próximas fases como vencedor provisório.