Elaboração do edital no pregão


POR FLAVIA VIANNA


ELABORAÇÃO DO EDITAL
O instrumento convocatório é elaborado na fase interna do certame, devendo levar em conta os seguintes requisitos, dentre outros:
 
  
a) – DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: Deverão ser definidos as condições de aceitabilidade das propostas quanto ao OBJETO e quanto ao PREÇO. Na fase de classificação/desclassificação de propostas, o pregoeiro e equipe de apoio efetuam duas análises:

a) Objeto – se o objeto indicado na proposta dos licitantes atendem aos requisitos solicitados no edital;

b) Preço – se o valor está de acordo com os praticados no mercado (pesquisa de preços efetuada pelo órgão/entidade).
 
b) ACEITAÇÃO DAS PROPOSTAS QUANTO AO PREÇO;
  
c) DEFINIÇÃO DAS EXIGÊNCIAS PARA A HABILITAÇÃO
 
d) DEFINIÇÃO DAS PENALIDADES

Deverão ser definidas as sanções em caso de inadimplemento.  
 
e) DEFINIÇÃO DAS CLÁUSULAS DA MINUTA DO CONTRATO
É importante ressaltar que a minuta do contrato é sempre anexo obrigatório do edital de todas as licitações, conforme art. 40, §2º, inc. III da Lei 8.666/93

f) EXAME E APROVAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
O Edital do pregão e a minuta contratual (anexo do edital) deverão ser examinados e aprovados pela assessoria jurídica do órgão,

g) ASSINATURA E PUBLICAÇÃO DO EDITAL
Por fim, o edital é assinado e publicado. Com sua publicação, tem-se encerrada a fase interna e iniciada a fase externa da licitação.