Etapa de lances no pregão eletrônico


POR FLAVIA VIANNA



Enquanto no pregão presencial o pregoeiro convoca os licitantes, um a um, na ordem decrescente de valores de proposta, para, se quiserem, ofertarem novos lances, no pregão eletrônico, aberta a fase de lances, todos os licitantes encaminham lances consecutivos que são recebidos e ordenados automaticamente pelo próprio sistema.

Aberta a competição pelo pregoeiro, os licitantes poderão encaminhar quantos lances desejarem, não sendo necessário esperar ser convocado pelo pregoeiro para fazê-lo como ocorre no pregão presencial. 

O Sistema Eletrônico informará em tempo real qual é o menor lance registrado até o momento (sem identificar seu autor) e, na tela de cada um dos licitantes competidores, informará também o seu último lance registrado.

O licitante autor do menor lance será informado que seu lance é o menor até o momento (no Compras Governamentais, este fato é identificado por um sinal verde, sinalizando que seu lance é o vencedor até o momento).
 
Visando impedir a utilização do “software robô”, responsável pelo envio de lances ininterruptos pelo licitante que o utilize[1], o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão editou a Instrução Normativa nº 3, de 16 de dezembro de 2011 no âmbito dos órgãos/entidades do SISG e demais que firmaram termo de adesão para utilização do SIASG, determinando que “o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos. Os lances enviados em desacordo com esta regra serão descartados automaticamente pelo sistema”

 Ainda, a respeito dos lances no pregão eletrônico, os competidores não ficam restritos à regra vigente no pregão presencial, pela qual só poderiam ofertar lances se inferior ao menor lance existente.
  
No pregão eletrônico, os lances poderão ser:

a) menor que o menor lance apresentado por seu concorrente, com o fito de ficar em primeiro lugar na disputa;

b) menor que seu próprio lance anterior registrado, mesmo que este seja acima do menor lance registrado por seu concorrente. Neste caso você estará disputando segundo, terceiro, quarto lugar, mas não o primeiro.

Os lances no pregão eletrônico, não poderão configurar situação de empate. No caso de duas ou mais empresas enviarem lances de igual valor, prevalecerá o primeiro lance enviado e registrado pelo sistema:

Decreto 5.450/05, Art. 24. (...)

§ 4o Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.

O regulamento também não permite outra forma de envio de lances que não seja mediante sistema eletrônico.

Decreto 5.450/05

Art. 24.  Classificadas as propostas, o pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

Importante ressaltar que os licitantes apenas poderão encaminhar seus lances após a abertura desta fase pelo pregoeiro no sistema eletrônico.