Fiscalização de contratos administrativos

Por Flavia Vianna


Durante a execução de contratos administrativos, ou seja, de uma relação terceirizada, é de extrema importância que a Administração não pratique a chamada “subordinação direta” que é vedada nas relações terceirizadas.

A Subordinação direta é aquela típica de vínculo empregatício, que recai sobre o trabalhador, limitada pelo poder potestativo do empregador, ou seja, o poder do empregador dar ordens aos seus empregados.

A Administração não pode exercer esse poder junto ao empregado de terceiros.

A subordinação admitida nas relações terceirizadas é a indireta ou contratual, sendo aquela que a Administração cobra a contratada por intermédio do contrato administrativo.

Grosseiramente falando, quem manda é o contrato, não o gestor.

Nessa relação exigiremos da contratada, por intermédio de seu preposto, aquilo que está delimitado no contrato, atestando ou verificando inadimplementos (e possíveis penalidades), sem , contudo, exercer qualquer tipo de subordinação direta aos empregados.