Formalismo Excessivo em Licitações

Por Flavia Vianna



É de extrema relevância que não se confunda o princípio do procedimento formal com excesso de formalismo inútil e desnecessário.

Princípio do procedimento formal, pelo qual a licitação caracteriza ato administrativo formal (art. 4º, parágrafo único, Lei nº 8.666/93), na fase de habilitação, jamais deve ser confundido com o do formalismo exagerado, que ocorre quando a postura da Administração evidencia-se por exigências inúteis e desnecessárias.

Assim, erros ou falhas formais (de mera forma, que não digam respeito ao conteúdo dos atos)  podem ser saneados pela comissão ou pregoeiro, como por ex.: se o edital exigiu os documentos ou proposta em duas vias e o licitante trouxe apenas uma via, se a proposta está devidamente assinada apenas faltando a rubrica, se o dossiê de documentos ou proposta não foi numerado, todos os documentos exigidos constam do dossiê mas foram incluídos fora da ordem exigida no edital, todos defeitos meramente formais que podem ser saneados e não causam a inabilitação ou desclassificação do licitante.

Somente no que tange aos erros substanciais (dizem respeito à substância, essência, natureza do ato) que não se admite a correção, caso contrário violaria o princípio da igualdade entre os ofertantes.


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