Licitação - Correções e falhas nas propostas e documentos

Por Flavia Vianna
No momento da licitação o pregoeiro ou comissão sempre se depara com erros e falhas na documentação e propostas dos licitantes. O que fazer?

De um lado, o licitante responsável pela falha tenta convencer o pregoeiro de que a falha deve ter sua correção permitida em vista do princípio da competitividade, que determina que todas as condutas e decisões da administração devem ser pautadas pela busca da ampliação da competição, na busca do maior número de interessados.

De outro lado, os demais concorrentes já deixam claro que se for permitido o saneamento, haverá interposição de recursos pois o licitante descumpriu o edital.

Instaura-se um aparente conflito entre os princípios da legalidade, isonomia, vinculação ao instrumento convocatório e competitividade.

O conflito de princípios resolver-se pela ponderação (lei da ponderação , Alexy), de forma que no caso concreto será avaliado a qual princípio será atribuído maior peso.

Se a falha cometida pelo licitante for meramente formal (esqueceu de rubricar folhas de proposta assinada, entregou em uma via ao invés de duas como exigia o edital), o defeito deve sim ser passível de correção, permitindo que o licitante continue na licitação.

Nesse caso o princípio da competitividade teve peso maior a ser atribuído ao caso concreto, uma vez que a correção de falhas formais se impõe para ampliar a competitividade sem que exista qualquer lesão à Administração e licitantes.

Se a falha contudo for material, substancial, por exemplo esquecer documento vital de habilitação, o defeito não pode ser corrigido, o licitante será inabilitado e afastado do certame. O princípio de maior peso nesse caso foi o da legalidade, isonomia e vinculação ao edital.

Por Flavia Vianna