Licitante desconexão pregão eletrônico


POR FLAVIA VIANNA



Se algum licitante desconectar-se do sistema eletrônico, por qualquer motivo, os prejuízos advindos de sua desconexão serão arcados unicamente por ele:

Art. 13. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica:

IV - acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
Admitir conduta contrária a esta, ou seja, permitir que cada licitante que perdesse a conexão com a internet conseguisse a anulação ou repetição do certame, não haveria um pregão no Brasil passível de conclusão.

Isso porque, todos os licitantes - que não o vencedor do certame, obviamente, iriam interpor recursos administrativos e ações judiciais exigindo a anulação do certame alegando sua desconexão do sistema.