Pedido de esclarecimento do edital pregão eletrônico


POR FLAVIA VIANNA


Na modalidade pregão há previsão, para aqueles que não desejarem impugnar o edital mas, somente, solicitar um esclarecimento formal sobre algum ponto obscuro, omisso ou que tenha deixado dúvida no edital do pregão, encaminharem “pedido de esclarecimento” ao órgão/entidade promotor do certame.

O prazo para envio do pedido de esclarecimento, por licitante ou cidadão, no pregão presencial, é de até dois dias úteis antes da data da sessão (art. 12, Decreto 3.555/00). Já, no pregão eletrônico, o prazo para envio de pedido de esclarecimento é de três dias úteis anteriores à sessão (art. 19, Decreto 5.450/05).

A forma de envio de pedido de esclarecimento no pregão eletrônico, é exclusivamente por meio eletrônico; já no presencial, valerá o que dispuser o edital.

O pedido de esclarecimento deverá ser endereçado ao pregoeiro, que possui prazo de 24 horas para responder (24 horas corridas, não úteis).

Nessa perspectiva, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes recomenda ao pregoeiro que:

Se receber impugnação no último dia e minuto do prazo, proceda a uma análise preliminar.

Verificando que a questão é de fácil compreensão e que há uma tendência a rejeição da impugnação e, por consequência, manutenção do edital e da data de abertura, envide esforços para responder no prazo.

Ao contrário, se em decorrência do exame preliminar verificar que a questão é complexa ou que há possibilidade de vir a ser procedente a impugnação, deve adiar a data de abertura, remetendo logo o aviso para a imprensa oficial, fixando nova data.

Se a data de abertura for adiada, o prazo para o pregoeiro responder a impugnação é dilatado. (...) se diante da complexidade da questão o pregoeiro entender ser necessário exame mais aprofundado da questão, pode-se alterar a data, respondendo a impugnação a tempo de permitir um dia útil de prazo ao impugnante; se além disso considerar, no final do exame, procedente a impugnação, a data poderá ser novamente alterada ou não, dependendo do tempo que o pregoeiro estime como necessário à adequação das propostas pelos licitantes.