Poder de saneamento do pregoeiro limites


POR FLAVIA VIANNA

Não apenas no pregão, mas em qualquer modalidade, é permitido o saneamento (isto é, a correção) de erros ou falhas formais (de mera forma, que não digam respeito ao conteúdo dos atos).

Alguns exemplos para elucidar a questão:  
 
a) o edital exigiu os documentos ou proposta em duas vias e o licitante trouxe apenas uma via;

b) a proposta está devidamente assinada apenas faltando a rubrica nas paginas iniciais;

c) o dossiê de documentos ou proposta não foi numerado
São exemplos de falhas meramente formais, cuja correção deve ser permitida e não desclassificar ou inabilitar os fornecedores por conta disso. Dessa forma, estará atendido o princípio da competitividade sem violação ao direito da isonomia, visto inexistir qualquer prejuízos para os licitantes ou Administração nesse saneamento.

Caso totalmente oposto é da ocorrência de erros substanciais (dizem respeito à substância, essência, natureza do ato) pois sobre estes não se admite a correção.

Por exemplo:  se o licitante esqueceu de incluir em seu envelope a documentação exigida, se o edital solicitou atestados de capacidade técnica ou balanço patrimonial e o proponente esqueceu de incluí-los no envelope de habilitação.

Nesses casos a correção não é admitida, caso contrário o princípio a igualdade seria totalmente violado frente aos demais licitantes que compareceram no dia e hora agendados com a documentação completa como determinava o edital.
 
INCLUSÃO DE NOVO DOCUMENTO - IMPOSSIBILIDADE

Dispõe a Lei nº 8.666/93:

Lei 8.666/93,
Art. 43 (...)

 § 3o  É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.

A Administração, em qualquer momento da licitação, poderá promover diligência com fito de esclarecer ou complementar a instrução do processo, sanando dúvidas, desde que essa diligência não caracterize a inclusão de documento novo que deveria ser entregue no momento oportuno.

Portanto, não é possível incluir documento novo, mas é possível que surja alguma dúvida sobre um documento vital incluído e a Administração efetue diligência solicitando outro documento apenas hábil a sanar a dúvida do primeiro (ex.: um atestado de capacidade técnica que não informe número de postos, solicita a cópia do contrato ou notas que contenham tal especificação).