Pregão deserto


POR FLAVIA VIANNA



Será deserto o pregão no qual nenhum licitante tenha encaminhado proposta.

Nesta hipótese, a Administração deverá verificar se no edital no pregão não constam exigências restritivas ou descabidas responsáveis pelo desinteresse no certame.

Sendo encontrada cláusula inadequada, deverá ser corrigido o edital e publicado novamente, repetindo-se o certame.

Por outro lado, inexistindo cláusula restritiva e se a repetição do certame implicar em prejuízo à Administração, será aplicável o art. 24, V, da Lei 8.666/93, pelo qual é dispensável a licitação “V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas”.

Neste caso, contudo, a contratação será efetuada nas mesmas condições previstas no edital cujo pregão resultou deserto.

No Compras Governamentais,  na data e horário para abertura da sessão, caso nenhum proponente tenha encaminhado proposta para determinado item (ou para toda a licitação), o sistema automaticamente gera a ata de pregão deserto, sendo este resultado enviado ao SIASG e a Ata poderá ser consultada por qualquer cidadão no site do Comprasnet.

Pelo Licitações-e, há a peculiaridade de o pregoeiro, no momento da abertura do pregão, clicar em “consultar propostas fechadas” e, se verificar que não existe uma única proposta encaminhada para aquele pregão, poderá solicitar à autoridade competente que, com seu login e senha de acesso, altere a data do pregão (observando, obrigatoriamente a republicação daquele pregão pelos mesmos meios que se deu a publicação do aviso do edital original, para a nova data, se for o caso).

Contudo, se o pregoeiro mesmo assim clicar em “abrir propostas”, então o pregão será deserto não podendo ser reaproveitado os passos incluídos anteriormente via sistema, devendo proceder a uma nova inclusão de novo pregão.