eBook gratuito sanções administrativas em licitações e contratos e fases para aplicar a sanção passo a passo (processo administrativo sancionador)

tipos de licitação
AUTORA : FLAVIA VIANNA
eBook gratuito sanções administrativas em licitações e contratos e fases para aplicar a sanção passo a passo (processo administrativo sancionador)



Para licitantes e contratados que descumprirem cláusulas ou tiverem condutas passíveis de sancionamento, a Lei nº 8.666/93 prevê a possibilidade de aplicar as sanções que veremos a seguir neste EBOOK.




CONTEÚDO DO EBOOK

1- SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NA LEI Nº 8.666/93
1.1- ADVERTÊNCIA (Art. 87, I, Lei nº 8.666/93)
1.2 MULTA (Art. 87, II, Lei nº 8.666/93)
1.3 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO (Art. 87, III, Lei nº 8.666/93)
1.4 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Art. 87, IV, Lei nº 8.666/93)
2-DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA PELO TCU
3- PENALIDADES NO PREGÃO
4- O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

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