Seleção de licitantes para a etapa de lances

Por Flavia Vianna

No pregão presencial, antes da etapa de lances, é efetuada a seleção dos licitantes que poderão ofertar lances: primeiro verifica-se o autor da menor proposta escrita e todos aqueles que forneceram valores escritos até 10% superior à menor proposta.

Somente no caso de não existir pelo menos três propostas nestas condições, o pregoeiro selecionará o autor da menor proposta e as duas propostas subsequentes, independentemente do valor oferecido, totalizando três lançadores (Lei 10.520/02, art. 4º, VIII e IX). Esta regra é específica do pregão presencial e não se aplica ao pregão eletrônico.

No pregão eletrônico todos os licitantes participam da fase de lances, independentemente do valor inicial ofertado por escrito.

Portando, não há que se falar em seleção de lançadores no pregão eletrônico. 

Todos os licitantes cujas propostas foram reputadas regulares na primeira classificação provisória participam da fase de lances, diferentemente do pregão presencial; (TCU, Licitações & Contratos – Orientações e Jurisprudências do TCU, 4ª ed., 2010, p.572)
Assim, no pregão eletrônico, após o exame de conformidade das propostas, o sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas pelo pregoeiro para que participem da fase de lances.

No mesmo sentido: JUSTEN FILHO, Marçal. Pregão (comentários à legislação do pregão comum e eletrônico). 5.ed. São Paulo: Dialética, 2009, p. 14.
Decreto 5.450/05: Art. 23.  

O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance.